O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que obriga as Delegacias
Especializadas de Atendimento à Mulher a funcionarem de forma ininterrupta em todo o
país. A norma publicada no Diário Oficial da União no inicio deste mês, prevê que o
atendimento às vítimas nessas delegacias deve ser feito em sala reservada e,
preferencialmente, por policiais do sexo feminino.
A lei sobre funcionamento ininterrupto, cujo autor foi o senador Rodrigo Cunha (União- AL),
tramitava no Senado desde 2020. Após a Casa aprovar a legislação no último dia 8 de
março, o governo federal instituiu a regra, que estabelece que o atendimento deverá ser
realizado em sala reservada e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino.
Além disso, nas cidades onde não houver delegacia especializada, o atendimento à mulher
vítima de violência deverá ter prioridade nas delegacias comuns, devendo ser feito por
agente feminina especializada. A lei determina que o corpo policial deverá receber
treinamento adequado para permitir o acolhimento das vítimas de maneira eficaz e
huamanitária.
Melayne Macedo, do coletivo de Mulheres da Central de Movimentos Populares e da
Marcha Mundial das Mulheres, comemorou mais uma iniciativa do governo no atendimento
e acolhimento das mulheres vítimas de violência. Segundo ela, quando o Brasil consegue
avançar na política de estado para coagir esse tipo de violência é a sociedade inteira que
ganha e se transforma.
“O Brasil é o quinto país do mundo que mais mata mulheres, que mais tem
incidência de violência contra as mulheres. Não é possível a gente ter um
estado que não se responsabilize e não assuma a sua parcela de
responsabilidade na transformação da cultura patriarcal, na qual os homens
ainda ganham mais do que as mulheres. As políticas anunciadas recentemente
pelo governo federal foram muito importantes. Até pouco tempo nós tinham
muitas mulheres sofrendo agressões de seus companheiros no final de semana e
quando chegavam nas delegacias das mulheres não tinham atendimento. Elas
acabavam sendo violentadas novamente pelo espaço que não era preparado
para esse acolhimento. Combate a violência contra a mulher a gente encara com
política pública e organização popular. A gente quer viver bem, viver o bem viver
com todos e todas”, disse.
A Central de Notícias da Rádio DALILA é uma iniciativa do Projeto “Itamar Assunção e o bairro da Penha”. Este projeto foi realizado com o apoio da 6ª Edição do Programa Municipal de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária Para a Cidade de São Paulo.
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