Reportagem: Caroline Rossetto
Em novembro de 2023, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados, aprovou o Projeto de Lei 2.687/22 que classifica o diabetes mellitus (tipo 1 e autoimune) como deficiência legal.
O texto, apresentado pelos deputados Flávia Morais (MDB-GO) e pelo Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), seguirá para aprovação no Senado. Existem 16,4 milhões de pessoas que convivem com a doença no Brasil e quase 600 mil pessoas são portadoras do tipo 1. O texto defende que classificar o diabetes como deficiência é imprescindível e que países como Estados Unidos, Alemanha, Espanha e Reino Unido já tratam a doença como tal. Os autores defendem a mudança da legislação, com base em critérios definidos pela OMS (Organização Mundial de Saúde) para que uma condição diferente possa ser classificada como deficiência: desigualdade, limitações ao realizar atividades diárias e restrições ao executar tarefas simples.
Esse projeto de lei também está com consulta aberta para que a sociedade civil possa participar desse debate. A nutricionista especializada no atendimento a diabéticos, Erica Blascovi nos deu o seu depoimento sobre essa condição:
“Considero importante o reconhecimento do diabetes tipo 1 como deficiência por uma série de fatores. O primeiro é acesso ao tratamento de qualidade. Hoje nós temos insumos disponíveis pelo SUS, mas os tratamentos mais modernos e efetivos, como a bomba de insulina, precisam ser judicializados, porque eles são caros, mas fazem muita diferença no risco de complicações graves que podem acontecer em pessoas muito jovens , por conta de uma diagnóstico que muitas vezes acontecem na infância. A questão do emprego também vai ser favorecida. Existem processos seletivos que consideram o diabetes tipo 1 uma doença incapacitante, mas o diabético também não é PCD por lei e não pode concorrer a nenhuma vaga e fica totalmente excluído. E o benefício se estende à família pelo suporte escolar para medição de glicemia e aplicação de insulina, evitando que os responsáveis por crianças diabéticas abram mão do trabalho para fazer esse manejo para a criança no período escolar, reduzindo a renda e prejudicando o acesso a insumos, virando uma cascata.Teria outros exemplos para citar, mas a gente precisaria de muito tempo para discutir sobre isso e então de modo geral, o que se pode dizer é que a aprovação desse projeto de lei promoveria melhor o acesso a tratamentos, a oportunidades e ajudaria no que diz respeito a diminuição do preconceito que existe pela falta de informação sobre o que é a doença. Então, essa visibilidade, com certeza, vai trazer mais conscientização para a população e melhor qualidade de vida para quem convive com diabetes”, diz ela.
Segundo o Ministério da Saúde, o Diabetes mellitus é uma síndrome onde o metabolismo não consegue produzir insulina o suficiente, com taxas altas de açúcar no corpo de forma permanente e que se não for tratado corretamente, traz consequências, muitas vezes, irreversíveis na vida do portador.
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