Gratuidade do transporte para idosos de 60 a 64 anos é retomada em São Paulo
- Jan 4, 2023
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Updated: Feb 28, 2023
Decisão judicial garante volta do Passe Livre aos idosos de 60 a 64 anos na capital paulista
A gratuidade do transporte para idosos de 60 a 64 anos foi retomada em São Paulo no dia 15 de dezembro. A decisão da Justiça é para cumprimento imediato pela Prefeitura de São Paulo. Caso algum idoso tenha dificuldade de embarcar, pode apresentar o RG ao cobrador e exigir o seu direito.
Suspenso desde 1º de janeiro de 2021, quando uma ação conjunta das gestões do prefeito Bruno Covas e do governador João Doria decidiu limitar a gratuidade em ônibus, trens e metrô na capital, além dos ônibus intermunicipais da Grande São Paulo.
O projeto que retirou benefício da população entre 60 e 64 anos foi aprovado na Câmara Municipal através de um “jabuti”, termo utilizado para definir uma manobra para incluir na votação um assunto completamente diferente do que foi proposto e aprovado em plenário.
De acordo com a oposição a retirada do beneficio foi votada ao apagar das luzes das atividades legislativas, no final de dezembro de 2020, em plena pandemia da Covid-19.
Os partidos de oposição à gestão Ricardo Nunes votaram contra o projeto jabuti e o PT entrou com um questionamento na Justiça, através de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça. Em novembro de 2022, o Órgão Especial do TJ considerou ilegal a manobra da municipalidade.
Na oportunidade, o líder da bancada, o vereador Senival Moura, se posicionou sobre a saúde financeira do município e a necessidade da retomada do benefício “Há R$ 32 bilhões no caixa da Prefeitura atualmente e tem dinheiro de sobra para retomar o benefício já”, declarou o vereador ao g1.
A Central de Notícias da Rádio DALILA é uma iniciativa do Projeto "Semente Crioula" e a Cultura Popular da Zona Leste. Este projeto foi realizado com o apoio da 6ª Edição do Programa Municipal de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária Para a Cidade de São Paulo.
Os conteúdos ditos pelos entrevistados não refletem a opinião da emissora.
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