A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, confirmou que o Governo Federal apresentará um projeto de lei (PL) para garantir a igualdade de salário entre homens e mulheres no Brasil. A medida deve ser anunciada no próximo dia 8 de março, em celebração ao Dia Internacional da Mulher.
Segundo a ministra, será uma alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para a correção desta disparidade. Hoje, até é prevista multa para empresas que paguem salários diferentes a homens e mulheres que fazem a mesma função, mas, por ser de valor baixo, acaba não atingindo o objetivo de coibir a desigualdade.
“Nós temos que mudar essa lei da reforma trabalhista para colocar uma multa maior, para não valer a pena tratar de forma desigual homens e mulheres. A lei é o primeiro passo, mas sabemos que a discriminação é cultural, é estrutural”, afirmou a ministra Tebet que completou afirmando que, em médio prazo, com políticas públicas e divulgação através da mídia, o objetivo será alcançado: “essa igualdade salarial é a base para que a mulher tenha igualdade de direitos”.
Esse projeto de lei retoma uma discussão que foi interrompida em 2021 quando o Palácio do Planalto devolveu ao Congresso um Projeto de Lei que estava pronto para sanção, que aumentava essa multa no valor correspondente a cinco vezes a diferença salarial paga pelo empregador. Desde então, o projeto se encontra parado na Câmara dos Deputados.
“Com essa igualdade salarial, você redistribui a renda e a receita. A mulher quando recebe salário, sabemos, nós colocamos praticamente 100% desse salário na conta da família, fazemos girar a economia naquilo que mais precisa: comida na mesa, um sapato para criança, material escolar, proteção dos nossos filhos e das nossas famílias”, concluiu a ministra Simone Tebet.
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