Um estudo publicado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra que apenas 23% dos entregadores e motoristas de aplicativo contribuem para a Previdência Social em suas ocupações.
Isso significa que a grande maioria dos profissionais, além de não ter o tempo de trabalho computado para a aposentadoria, estão sem proteção do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em casos de doenças e acidentes.
Fausto Augusto Junior, diretor técnico do Dieese, destaca que é preciso discutir com a sociedade caminhos para garantir direitos dos trabalhadores de aplicativo no país.
“O Brasil tem cerca de 50% da sua população na informalidade. Quando a gente falava sobre essa categoria antigamente, tratávamos sobre os taxistas, motociclistas, mas que tinham carteira assinada e eram entendidos como trabalhadores assalariados, com garantia de seus direitos. Agora, a questão dos aplicativos coloca uma série de discussão que precisam ser enfrentadas. Essa discussão passa por definir a caracteriza dessas empresas que hoje têm 2 milhões de trabalhadores. Esses aplicativos estão avançando para outros setores como o de medicina, empregadas domésticas, professores, cuidadores de idosos e essa prática está precarizando as relações de trabalho no Brasil e, por essa razão, precisamos discutir se será preciso uma nova regulamentação ou se é possível enquadrar essas empresas naquilo que de fato elas são’, disse.
Ainda segundo levantamento do Ipea, o recorte por região também aprofunda as desigualdades. A região Sul é a que tem a maior proporção de motoristas e entregadores contribuindo para a Previdência (37%). Já o Norte figura na parte oposta, com apenas 9,6% desses profissionais protegidos pelo INSS.
O Ministério do Trabalho fará a mediação das propostas, que devem se tornar um projeto de lei a ser encaminhado e discutido no Congresso. Recentemente, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que as condições vividas por trabalhadores de aplicativos beiram a escravidão.
Para o ministro, a regulamentação precisa ser discutida de forma aprofundada, pois há casos que se enquadram na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e há outros que não. No entanto, o governo destaca que é necessário algum tipo de proteção para esses trabalhadores.
A Central de Notícias da Rádio DALILA é uma iniciativa do Projeto "Semente Crioula" e a Cultura Popular da Zona Leste. Este projeto foi realizado com o apoio da 6ª Edição do Programa Municipal de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária Para a Cidade de São Paulo.
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