ECA Digital não proíbe jogos, mas restringe loot boxes para menores
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A discussão sobre o chamado “ECA Digital” tem gerado desinformação nas redes sociais, especialmente no que diz respeito à suposta proibição de jogos eletrônicos no Brasil. A produtora de conteúdo digital e ativista pela erradicação da violência sexual e online Sheilly Caleffi esclarece que nenhuma modalidade de jogo foi banida no país.
Segundo ela, o que está sendo regulamentado é um recurso específico presente em alguns jogos, conhecido como “loot box”. Essas ferramentas funcionam como caixas de recompensa virtuais, nas quais o jogador paga para descobrir, de forma aleatória, quais itens receberá.
De acordo com Caleffi, a prática tem características semelhantes a jogos de azar, já que o usuário não sabe previamente o que está adquirindo. “Você paga sem saber o que vem, e muitas vezes não recebe o que deseja, o que incentiva novos gastos”, explica.
A ativista destaca que a restrição é voltada principalmente à proteção de menores de idade. Pelas regras, as loot boxes não devem ser disponibilizadas para crianças e adolescentes, mas continuam permitidas para maiores de 18 anos.
O alerta ganha força diante de relatos de gastos elevados com esse tipo de mecanismo. Caleffi cita o caso de um adulto que afirmou ter desembolsado cerca de R$ 2 mil em compras dentro de um jogo. “Se um adulto pode perder o controle, o impacto sobre adolescentes pode ser ainda maior”, afirma.
A ativista também critica empresas do setor que alegam ter sido impedidas de operar no Brasil por conta da regulamentação. Segundo ela, essa narrativa é enganosa. “Os jogos podem continuar sendo oferecidos normalmente, desde que esse tipo de recurso seja restringido para menores”, esclarece.
Para especialistas e ativistas, a medida busca reduzir riscos de comportamento compulsivo e proteger o público mais jovem de práticas consideradas potencialmente viciantes dentro do ambiente digital.
A Central de Notícias da Rádio Dalila é uma iniciativa do Projeto “Cassino digital : como as redes sociais viciam a audiência!”. Este projeto foi realizado com o apoio da 9ª Edição do Programa Municipal de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária Para a Cidade de São Paulo.
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